Condições gerais de venda

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as vendas realizadas através da loja online shop.esthoria.ch, explorada pela Swiss Aesthetic Alliance Lda, Rue des Vergers 8, 1815 Clarens, Suíça, IDE CHE-387.465.236, a clientes profissionais (B2B) e a particulares (B2C).

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV. As condições de compra do cliente só se aplicam se as tivermos aceite por escrito.

2. Contas de cliente

A abertura de uma conta é necessária para encomendar. O cliente compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas e a preservar a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Conta profissional. Alguns produtos e tarifas estão reservados aos profissionais da estética. O acesso é concedido após a verificação de um comprovativo de atividade ou de formação — ver a página Conta profissional. Reservamo-nos o direito de recusar ou de suspender uma conta profissional cujo comprovativo não possa ser verificado.

3. Produtos

As descrições, as composições e as fotografias dos produtos são fornecidas com o maior cuidado. Podem verificar-se pequenas diferenças de tonalidade ou de acondicionamento relativamente às imagens, sem que tal constitua um defeito.

Alguns produtos destinam-se a uma utilização profissional e só devem ser utilizados por pessoas com formação. Cabe ao cliente respeitar o modo de utilização e as precauções indicadas na ficha de produto e na embalagem.

Os produtos são propostos dentro dos limites do stock disponível. Se um artigo encomendado se revelar indisponível, informamo-lo e propomos-lhe um prazo ou o reembolso desse artigo.

4. Encomendas

As encomendas tornam-se firmes após a validação do pagamento. É apresentado um resumo completo antes da validação definitiva e o cliente pode corrigir todos os dados nessa etapa.

É enviado automaticamente um e-mail de confirmação, que vale como aceitação da encomenda.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio anterior, de informações incompletas, de quantidade manifestamente desproporcionada ou de suspeita de revenda não autorizada.

5. Preços

Os preços são indicados em francos suíços (CHF).

Para os clientes particulares, os preços apresentados entendem-se com todos os impostos incluídos, ou seja, com IVA.

Para os clientes profissionais validados, os preços apresentados entendem-se sem IVA. O IVA à taxa legal em vigor é calculado no momento da validação da encomenda, consta do resumo apresentado antes do pagamento e figura na fatura.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. O preço aplicável é o apresentado no momento da validação da encomenda. Os portes de entrega são indicados separadamente antes da validação.

6. Pagamento

Meios de pagamento aceites:

• cartões bancários: Visa, Mastercard, American Express, China UnionPay;
• TWINT;
• transferência bancária.

O pagamento é exigível no momento da encomenda. Os dados de pagamento são tratados pelo nosso prestador de serviços de pagamento e não passam pelos nossos servidores.

As disposições do presente capítulo relativas ao pagamento contra fatura e ao atraso de pagamento aplicam-se exclusivamente aos clientes profissionais. Os clientes particulares pagam as suas encomendas a pronto pagamento no momento da validação.

Pagamento contra fatura (clientes profissionais)

As contas profissionais validadas podem selecionar o pagamento contra fatura a 30 dias a contar da data da fatura de entre os meios de pagamento propostos no momento da validação da encomenda.

A seleção deste meio de pagamento não vale como aceitação da nossa parte. Também a confirmação de encomenda automática não constitui um acordo quanto a este meio de pagamento. Reservamo-nos o direito de, antes da expedição e sem indicação de motivos, sujeitar a totalidade ou parte da encomenda ao pagamento antecipado, incluindo quando o pagamento contra fatura tenha sido selecionado e a encomenda já tenha sido confirmada. O cliente é disso informado e a encomenda é expedida após a receção do pagamento.

Primeiras encomendas. As encomendas de um novo cliente profissional são, em princípio, expedidas contra pagamento antecipado, mesmo que o pagamento contra fatura tenha sido selecionado. O pagamento contra fatura é disponibilizado posteriormente, tendo em conta o historial de pagamentos.

Esta facilidade é concedida a título de mera liberalidade e não confere qualquer direito adquirido. O facto de dela ter beneficiado numa ou em várias encomendas anteriores não cria qualquer direito a beneficiar da mesma nas encomendas seguintes.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem indicação de motivos, alterar, reduzir, suspender ou suprimir a facilidade de pagamento concedida a um cliente, novo ou já existente, e de exigir o pagamento integral antecipado antes da expedição, incluindo quanto a encomendas já confirmadas mas ainda não expedidas.

Temos igualmente o direito de exigir, em substituição ou em complemento do pagamento antecipado, a constituição de garantias adequadas — sinal, garantia bancária, fiança ou outra garantia equivalente — antes da execução da encomenda.

Exercemos este direito, nomeadamente, em caso de atraso de pagamento, de ultrapassagem do limite de crédito, de fatura em aberto, de informação desfavorável sobre a solvabilidade do cliente, de processo de execução de dívidas ou de insolvência, ou de alteração importante da situação do cliente. Ficam ressalvados os direitos decorrentes do art. 83 CO (Código das Obrigações suíço).

O exercício deste direito não dá lugar a qualquer indemnização nem a perdas e danos. Se o pagamento antecipado não ocorrer no prazo de dez (10) dias a contar do nosso pedido, temos o direito de resolver a encomenda.

Limite de crédito. É fixado um limite de crédito para cada conta profissional. As encomendas que ultrapassem esse limite, ou que ocorram enquanto uma fatura permanecer em aberto, são executadas contra pagamento antecipado.

Atraso de pagamento

Decorrido o prazo de vencimento, são devidos juros de mora de 6 % ao ano, de pleno direito e sem interpelação prévia. Cada aviso de pagamento é faturado a CHF 15.–, acrescendo ao montante em dívida juntamente com os juros de mora.

A renúncia, num caso concreto, à faturação dos juros de mora ou dos custos de aviso não vale como renúncia a essas pretensões para o futuro, nem como alteração das presentes condições.

Na falta de pagamento no prazo de 60 dias a contar da data da fatura, o crédito pode ser entregue ou cedido a uma empresa de cobrança. A totalidade dos custos gerados pela mora — custos de aviso, de cobrança, de execução de dívidas e de advogado — fica a cargo do cliente.

Reservamo-nos o direito de suspender a execução e a entrega de qualquer encomenda, em curso ou nova, enquanto uma fatura vencida permanecer por pagar, e de exigir o pagamento antecipado das encomendas seguintes.

O cliente autoriza a ESTHORIA a solicitar junto dos serviços públicos e das agências de informação económica os elementos necessários à apreciação da sua solvabilidade.

Compensação. O cliente não está autorizado a compensar os nossos créditos com as suas próprias pretensões, nem a reter o respetivo pagamento, salvo se as suas pretensões tiverem sido por nós reconhecidas por escrito ou declaradas por decisão judicial transitada em julgado.

7. Entrega

Entrega na Suíça: CHF 11.90, gratuita a partir de CHF 250 sem IVA. É proposta uma entrega expresso a CHF 25.00. Levantamento no showroom de Clarens: gratuito. Expedição pelos Correios Suíços em 1 a 4 dias úteis.

A opção expresso assegura a prioridade de tratamento e de expedição, não uma data de entrega. As disposições do presente capítulo relativas aos prazos aplicam-se igualmente aos envios expresso.

Os prazos são indicativos e não constituem prazos fixos. A sua ultrapassagem não confere direito ao cancelamento da encomenda, nem a uma redução de preço, nem a qualquer indemnização. Em caso de rutura de stock no fornecedor ou no fabricante, não nos pode ser oposta qualquer mora.

Se nem todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, ficamos autorizados a proceder a entregas parciais.

O risco de perda e de deterioração transfere-se para o cliente logo que a encomenda é entregue ao transportador. Qualquer dano visível deve ser comunicado ao transportador no momento da receção e levado ao nosso conhecimento no prazo de 48 horas.

As condições detalhadas constam da página Informações de entrega.

8. Reserva de propriedade

A mercadoria entregue permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço, incluindo juros e encargos. Ficamos autorizados a requerer a inscrição correspondente no registo dos pactos de reserva de propriedade.

Até ao pagamento integral, o cliente obriga-se a não empenhar a mercadoria, a não a ceder em garantia e a não dispor dela de forma que comprometa o nosso direito.

9. Devoluções

A devolução de mercadoria isenta de defeito não constitui um direito. Exige um pedido escrito e fundamentado do cliente no prazo de catorze (14) dias a contar da entrega, bem como a nossa aceitação expressa.

Em caso de aceitação, a devolução é feita por conta do cliente, em envio com portes pagos. O preço dos artigos é integralmente reembolsado, sem retenção. Os portes de entrega iniciais não são reembolsados.

A mercadoria deve chegar-nos não utilizada, na embalagem de origem intacta e com os selos por romper. Por razões de higiene, os produtos cosméticos abertos ou com o selo rompido, os instrumentos retirados da embalagem e os produtos vendidos em promoção não são, em caso algum, aceites para devolução.

Qualquer mercadoria devolvida sem acordo prévio não confere direito a qualquer reembolso.

As condições detalhadas e o procedimento constam da página Devoluções e reembolsos, que faz parte integrante das presentes CGV.

10. Garantia e denúncia de defeitos

O cliente é obrigado a verificar a mercadoria imediatamente no momento da receção. Os defeitos aparentes devem ser comunicados por escrito no prazo de 7 dias a contar da entrega; os defeitos ocultos, imediatamente após a sua deteção. Na falta de comunicação nestes prazos, a mercadoria considera-se aceite.

Em caso de defeito comprovado e devidamente comunicado, procedemos, à nossa escolha, à substituição da mercadoria ou ao reembolso do preço. Fica excluída qualquer outra pretensão, nos limites permitidos por lei.

Comercializamos produtos cuja utilização pressupõe formação profissional na área da estética. Não garantimos a adequação dos produtos à utilização pretendida pelo cliente nem a obtenção de um resultado determinado.

Estão excluídos da garantia os danos pelos quais o próprio cliente responde, nomeadamente os resultantes de uma utilização não conforme ao modo de utilização, de uma utilização por pessoa sem formação, de um armazenamento inadequado, do desrespeito da cadeia de frio, de uma utilização após o prazo de validade, da mistura com outros produtos ou de qualquer alteração do produto.

Ficam ressalvadas as disposições imperativas da lei a favor dos consumidores.

11. Revenda e marcas exclusivas

Os produtos adquiridos junto da ESTHORIA destinam-se à utilização profissional do cliente ou à revenda aos seus próprios clientes no seu instituto.

Os produtos das marcas de que somos distribuidores exclusivos para a Suíça, nomeadamente a KART Podology, só podem ser revendidos em institutos e em pontos de venda físicos. É proibida qualquer oferta ou revenda destes produtos em lojas online, em marketplaces ou em plataformas de venda.

Em caso de violação, temos o direito de suspender a conta do cliente, de recusar qualquer encomenda posterior e de exigir a reparação do dano.

12. Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao montante da encomenda em causa. Declinamos qualquer responsabilidade por danos indiretos, nomeadamente pela perda de volume de negócios, de clientela ou de dados.

Esta limitação não se aplica em caso de culpa grave ou dolo, nem em caso de lesão da vida ou da integridade física.

Os produtos profissionais devem ser utilizados por pessoas com formação. Declinamos qualquer responsabilidade em caso de utilização por pessoa não qualificada ou de desrespeito do modo de utilização.

13. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site — textos, imagens, logótipos, marcas, paginação — estão protegidos. ESTHORIA® é uma marca registada na Suíça (n.º 855158, classes 3, 35 e 41). É proibida qualquer reprodução, mesmo parcial, bem como qualquer utilização do sinal ESTHORIA sem a nossa autorização escrita prévia, sob pena de procedimento judicial.

14. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade, que faz parte integrante das presentes CGV.

Ao aceitar as presentes condições, o cliente confirma a exatidão das informações comunicadas.

15. Alteração das CGV

Podemos alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da encomenda. Ao efetuar uma nova encomenda após uma alteração, o cliente aceita as CGV alteradas.

16. Condições do cliente

As condições contratuais divergentes do cliente, incluindo aquelas que este declare aplicáveis no momento da aceitação do contrato, não fazem parte do contrato. Só são válidas se as tivermos aceite expressamente por escrito.

17. Nulidade parcial

Se uma cláusula das presentes CGV vier a ser declarada nula, as restantes cláusulas mantêm-se plenamente válidas. As partes comprometem-se a substituir a cláusula nula por uma disposição válida cujo conteúdo mais se aproxime da intenção inicial e do fim económico prosseguido.

18. Direito aplicável e foro

As presentes CGV estão sujeitas ao direito suíço, com exclusão da Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

O foro exclusivo é Montreux, Suíça. Para os consumidores domiciliados na Suíça, ficam ressalvados os foros imperativos previstos na lei.